Legislação Laboral

Código

02017501

Créditos ECTS

7.5

Objetivos

1. Compreender os conceitos fundamentais de direito civil e de direito do trabalho;

2. Saber interpretar e aplicar a densa legislação laboral na resolução de casos práticos;

3. Desenvolver competências interpessoais, de comunicação, de entreajuda e de sensibilidade jurídica.

Programa

1. Noções gerais de direito civil

1.1 Princípios gerais, conceito e modalidades de obrigações

1.2 Erros e vícios de vontade

1.3 Contratos

1.4 Responsabilidade civil

2. Noções gerais de legislação laboral/direito do trabalho

2.1 Objeto e noção do direito do trabalho

2.2 Características gerais

2.3 Evolução histórica em Portugal

2.4 Fontes do direito do trabalho

2.5 Relações entre fontes de regulação

3. Organizações laborais

3.1 Estruturas de representação coletiva

3.2 Comissões de trabalhadores

3.3 Sindicatos e associações de empregadores

3.4 Participação na elaboração da legislação

4. Relação individual de trabalho

4.1 Contrato de trabalho e seus sujeitos

4.2 Formação, direitos, deveres e modalidades

4.3 Retribuição e condições de trabalho

4.4 Prevenção e reparação de acidentes e doenças

4.5 Cessação e incumprimento

5. Relação coletiva de trabalho

5.1 Instrumentos e convenções coletivas

5.2 Greve e lock-out

6. Responsabilidade penal e contra-ordenacional

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, onde se combinam métodos expositivos conjuntamente com modos participativos, aliando a exposição de conteúdos programáticos à discussão de casos práticos. A plataforma Moodle é utilizada como suporte à gestão da aprendizagem.

Bibliografia

Ataíde de Araújo, R. (2023). Tempo e Trabalho na Constituição da República Portuguesa. Almedina.

Barros, M. S. de (2023). Direito da Segurança Social. Almedina.

Edições Almedina. (2025). Código do Trabalho – Edição Universitária (21.ª ed.). Almedina.

Falcão, D., & Tomás, S. T. (2024). Lições de Direito do Trabalho: a relação individual de trabalho (13.ª ed.). Almedina.

Gonçalves da Silva, L., & Madaleno, C. (Eds.). (2023). Estudos do Instituto de Direito do Trabalho – Vols. VIII, IX e X. Almedina.

Leitão, S., Gonçalves da Silva, L., & Madaleno, C. (2025). Código do Trabalho.

Português – Portuguese Labour Code 2024. Almedina. Moreira, A. J. (2023). Escravidão, Dignidade, Trabalho. Almedina.

Quintas, P., & Quintas, H. (2023). Código do Trabalho: Anotado e Comentado. Almedina. Rebelo, G. (2023).

Estudos de Direito do Trabalho. Almedina.

Tavares, S. M. G. (2023). Lei dos Acidentes de Trabalho. Almedina.

Ventura, V. H. (2023). Direito do Trabalho Marítimo. Almedina.

Método de Avaliação

1.ª Frequência - 50 %
2.ª Frequência - 50 %