Fiscalidade

Objetivos

1) Conhecer os diversos aspetos fundamentais da Fiscalidade, nomeadamente: princípios de tributação do sistema fiscal, impostos e figuras afins, fato gerador de imposto, noções de incidência, sujeição e isenção de imposto, fases do imposto, atividade financeira do Estado, fontes do Direito Fiscal e a aplicação da lei no tempo e no espaço;
2) Compreender em abstrato a incidência do imposto, identificar os sujeitos passivos, determinar concretamente, para um conjunto alargado de impostos, a matéria coletável, a coleta, o valor a cobrar e respetivo pagamento;
3) Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;
4) Enquadrar fatos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;
5) Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas técnica adequadas com base na legislação fiscal;

Programa

1. Fundamentos do Direito tributário
1.1. Objetivos da Fiscalidade
1.2. Sistema fiscal
1.3. Princípios de tributação
1.4. Impostos e figuras afins
1.5. Facto gerador do imposto
1.6. Noções de incidência, sujeição e isenção de imposto
1.7. Fases do imposto
1.8. Atividade financeira do Estado
1.9. Fontes do Direito Fiscal
1.10. Aplicação da lei no espaço
1.11. Classificação dos impostos
2. Impostos sobre o Rendimento e Consumo (IRS, IRC e IVA)
2.1. Fundamentos de IRS
2.2. Fundamentos de IRC
2.3. Fundamentos de IVA
2.4. Incidência dos impostos
2.5. Exclusões e isenções
2.6. Tributação autónoma e derrama
2.7. Obrigações declarativas
2.8. Transações Intracomunitárias
3. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
3.1. As operações com IVA num ambiente de entreposto fiscal
3.2. Operações com bens sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo
4. Direito Penal Tributário e Inspeção Tributária
4.1. Lei Geral Tributária
4.2. Regime Geral das Infrações Tributárias
4.3. Código de Procedimento e de Processo Tributário
4.4. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Métodos de Ensino

A metodologia da unidade curricular de Fiscalidade obedece aos seguintes vetores:
1. As aulas são teórico-práticas, efetuando-se uma exposição teórica acompanhada de exemplos práticos hipotéticos e / ou colhidos na vida quotidiana das empresas e demais particulares ou até
entidades públicas;
2. No decorrer de cada módulo são resolvidos diversos questionários de perguntas de escolha múltipla que envolvem toda a matéria;
3. No final de cada módulo do programa são resolvidos diversos casos práticos os mais completos possíveis.

Bibliografia

Catarino, J. e Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade Vol. II. Coimbra: Edições Almedina.

Catarino, J. e Guimarães, V. (2017). Lições de Fiscalidade Vol. I (5.ª edição). Coimbra: Edições Almedina.

Legislação - Edição Académica (2020). Fiscal. Edição Académica (21ª Edição). Porto: Porto Editora.

Sarmento, J.; Nunes, R. e Pinto M. (2018). Manual Teórico-Prático de IRC. Coimbra: Almedina.

Sousa, A. F.S. (2016). Apontamentos práticos sobre a Mod.22. Porto: Vida económica – Editorial, S.A.

Método de Avaliação