Direito Económico e Financeiro Regional

Objetivos

A pós-graduação em Direito Económico e Financeiro Regional visa dotar as discentes dos instrumentos necessários à abordagem, compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos económico-financeiros, no domínio específico do Direito Regional. Com um pendor essencialmente prático, visa a aplicação de soluções normativas a casos concretos da vida quotidiana, proporcionando uma sólida formação jurídica nesta área. O corpo de módulos garante uma base completa de competências na área económica e financeira regional, fornecendo um conhecimento geral do sistema jurídico, capacidade crítica de análise das soluções jurídicas e rigor concetual na exposição de raciocínios argumentativos.

Programa

1. Finanças Regionais I
2. Finanças Regionais II
3. Direito da Economia Regional
4. Finanças Locais e Regiões Autónomas
5. Direito da Economia do Mar
6. Direito da União Europeia e Regiões Ultraperiféricas
7. Direito Fiscal Regional / Zonas Francas
8. Regulação Económica nas Regiões Autónomas
9. Setor Público Empresarial Regional
10. Relatório de Projeto

Métodos de Ensino

O curso tem um total de 100 horas de contato, teórico-práticas. Para além do método expositivo, privilegia-se a apresentação e a discussão de casos práticos, com um enfoque na interação entre o docente e os discentes e entre os próprios discentes.

Bibliografia

A definir pelo docente em cada módulo. 

Método de Avaliação

Trabalho Individual e/ou de Grupo - 100 %