Fiscalidade

Objetivos

1. Conhecer os diversos aspetos fundamentais da Fiscalidade, nomeadamente: princípios de tributação do sistema fiscal, impostos e figuras afins, facto gerador de imposto, noções de incidência, sujeição e isenção de imposto, fases do imposto, atividade financeira do Estado, fontes do direito fiscal e a aplicação da lei no tempo e no espaço;
2. Compreender em abstrato a incidência do imposto, identificar os sujeitos passivos, determinar concretamente, para um conjunto alargado de impostos, a matéria coletável, a coleta, o valor a cobrar e respetivo pagamento;
3. Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;
4. Enquadrar factos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;
5. Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas técnica adequadas com base na legislação fiscal.

Programa

1. Fundamentos do Direito tributário

1.1 Objetivos da Fiscalidade

1.2 Sistema fiscal

1.3 Princípios de tributação

1.4 Impostos e figuras afins

1.5 Facto gerador do imposto

1.6 Noções de incidência, sujeição e isenção de imposto

1.7 Fases do imposto

1.8 Atividade financeira do Estado

1.9 Fontes do Direito Fiscal

1.10 Aplicação da lei no espaço

1.11 Classificação dos impostos

2. Impostos sobre o Rendimento e Consumo (IRS, IRC e IVA)

2.1 Fundamentos de IRS

2.2 Fundamentos de IRC

2.3 Fundamentos de IVA

2.4 Incidência dos impostos

2.5 Exclusões e isenções

2.6 Tributação autónoma e derrama

2.7 Obrigações declarativas

2.8 Transações Intracomunitárias

3. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)

3.1 As operações com IVA num ambiente de entreposto fiscal

3.2 Operações com bens sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo

4. Direito Penal Tributário e Inspeção Tributária

4.1 Lei Geral Tributária

4.2 Regime Geral das Infrações Tributárias

4.3 Código de Procedimento e de Processo Tributário

4.4 Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Métodos de Ensino

A metodologia da disciplina de Fiscalidade obedece aos seguintes vetores:

As aulas são teórico – práticas, efetuando-se uma exposição teórica acompanhada de exemplos práticos hipotéticos e / ou colhidos na vida quotidiana das empresas e demais particulares ou até entidades públicas; No decorrer de cada módulo são resolvidos diversos questionários de perguntas de escolha múltipla que envolvem toda a matéria; no final de cada módulo do programa são resolvidos diversos casos práticos os mais completos possíveis, cuja estrutura será próxima daquela que constar nas provas de avaliação.

Bibliografia

Catarino, J. e Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade Vol. II. Edições Almedina.

Catarino, J. e Guimarães, V. (2017). Lições de Fiscalidade Vol. I (5.ª ed.). Edições Almedina.

Legislação - Edição Académica (2020). Fiscal. Edição Académica (21.ª ed.). Porto Editora.

Sarmento, J.; Nunes, R. e Pinto M. (2018). Manual Teórico-Prático de IRC. Almedina.

Sousa, A. F.S. (2016). Apontamentos práticos sobre a Mod.22. Vida económica – Editorial, S.A.

Método de Avaliação