Fiscalidade

Objetivos

1) Conhecer os diversos aspetos fundamentais da Fiscalidade, nomeadamente: princípios de tributação do sistema fiscal, impostos e figuras afins, fato gerador de imposto, noções de incidência, sujeição e isenção de imposto, fases do imposto, atividade financeira do Estado, fontes do Direito Fiscal e a aplicação da lei no tempo e no espaço;
2) Compreender em abstrato a incidência do imposto, identificar os sujeitos passivos, determinar concretamente, para um conjunto alargado de impostos, a matéria coletável, a coleta, o valor a cobrar e respetivo pagamento;
3) Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;
4) Enquadrar fatos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;
5) Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas técnica adequadas com base na legislação fiscal;

Programa

1. Noções Fundamentais de Fiscalidade
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
3. Imposto do Selo (IS)
4. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
5. Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT)
6. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
7. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)
8. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
9. Garantias dos contribuintes

Métodos de Ensino

A metodologia da disciplina de Fiscalidade obedece aos seguintes vetores:

As aulas são teórico – práticas, efetuando-se uma exposição teórica acompanhada de exemplos práticos hipotéticos e / ou colhidos na vida quotidiana das empresas e demais particulares ou até entidades públicas; No decorrer de cada módulo são resolvidos diversos questionários de perguntas de escolha múltipla que envolvem toda a matéria; no final de cada módulo do programa são resolvidos diversos casos práticos os mais completos possíveis, cuja estrutura será próxima daquela que constar nas provas de avaliação.

Bibliografia

• Isabel Rocha e Joaquim F. Rocha, Fiscal, 27ª Edição, 2010, editor: Porto Editora.

• Isabel Rocha e Joaquim F. Rocha, Fiscal – Edição Académica, 4ª Edição, 2010, editor: Porto Editora.

• Manuel Henrique de Freitas Pereira, Fiscalidade, 3ª Edição, 2009, editor: Almedina.

• Joaquim Fernando Ricardo, Direito Tributário, 13ª Edição, 2011, editor: Vida Económica.

• Américo B. Carlos, Irene A. Abreu, João R. Durão e Maria E. Pimenta, Guia dos Impostos em Portugal 2011, editor: Quid Juris.

• José Guilherme Xavier de Basto, IRS: Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, 2007, Coimbra Editora.

• José Casalta Nabais, O Dever Fundamental de Pagar Impostos, 2ª Reimpressão da edição de 2004, 2009, editor: Livraria Almedina.

• Vida Económica, Guia Prático do IRC 2010, editor: Vida Económica.

Método de Avaliação

• 1ª Frequência: - 35 %
• 2ª Frequência: - 35 %
• 3ª Frequência: - 30 %