Pós-Graduação em Direito e Inteligência Artificial

Apresentação

O objeto deste curso é, por um lado, o estudo e compreensão das possibilidades de aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no exercício de profissões jurídicas, em particular, por juízes e advogados. Por outro lado, o estudo da regulação atual e prospetiva da IA, e bem assim a análise e antecipação dos problemas jurídicos colocado pela utilização de ferramentas de IA nos diversos domínios da nossa vida.

Objetivos

1. Identificar os tipos de ferramentas de IA que podem ser utilizadas com proveito pelos práticos do Direito; 2. Conhecer e apreciar criticamente as dificuldades e os riscos da aplicação de ferramentas de IA ao Direito; 3. Conhecer e apreciar criticamente os vários instrumentos regulatórios que têm por objeto sistemas de IA; 4. Identificar e compreender os problemas jurídicos suscitados pela utilização de ferramentas de IA nos diversos domínios da vida em sociedade; 5. Elaborar um trabalho de investigação sobre qualquer dos módulos ministrados.

Condições de Acesso e Ingresso

1 — Podem candidatar-se à pós-graduação: a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, ou equivalente legal, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, ou equivalente legal, reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da FEG; d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FEG como atestando a capacidade para a realização da pós-graduação. 2 — A receção, instrução e apreciação das candidaturas e a ordenação dos candidatos é da responsabilidade da UAc.

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